Processo: 0005404-18.2011.4.01.3901
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA MARABÁ
Juiz: MARCELO HONORATO
Data de Autuação: 08/07/2011
Distribuição: 8 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - 11/07/2011
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 10392 - Convênio
Processo Originário: PA 201/2010-27
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/12/2020 14:47:38  256  AUTOS DIGITALIZADOS ENVIADOS AO ARQUIVO PARA GUARDA PERMANENTE   
03/09/2020 18:52:23  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
03/09/2020 13:55:20  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
08/07/2020 17:05:12  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PETICAO N 166321 TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHA 
03/07/2020 17:04:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/03/2020 10:56:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/03/2020 10:50:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO AUTOR EB ALIMENTACAO ESCOLAR E CRISTIANE VETTURI PROTOCOLO 165109 
05/02/2020 14:39:40  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DO TRADUTOR IGOR PATRICK S LEITE 
28/01/2020 15:31:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
28/01/2020 14:28:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  FOI DISPONIBILIZADO EM 28012020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃOPA EDJF1 ANO XII Nº 16 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 29012020 
27/01/2020 16:52:43  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO   
27/01/2020 16:52:31  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
27/01/2020 16:52:24  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  EM FACE DE TATIANA RIBEIRO DA COSTA FAÇANHA 
27/01/2020 13:11:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  FOI DISPONIBILIZADO EM 27012020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃOPA EDJF1 ANO XII Nº 15 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28012020 
24/01/2020 14:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/01/2020 16:16:23  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  DEPACHO FL 991992 
14/01/2020 16:15:45  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DE INTIMACAO DO TRADUTOR DESPACHO FL 991 
19/12/2019 17:08:12  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  INTIMAR O PERITO POR E MAIL 
19/12/2019 17:07:13  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  2ª INCLUSAO DO FNDE COMO ASSISTENTE SIMPLES E RETIFICADO O NOME DA RE TATIANA 
19/12/2019 17:05:52  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  DOCUMENTOS DA PETICAO 163040 FL 994 AUTUADOS COMO ANEXO II VOL I II E III 
19/12/2019 15:51:13  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTACAO DE NEY CALANDRINI DE AZEVEDO PROTOCOLADA SOB O N 163040 
09/12/2019 13:14:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/10/2019 16:17:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  META 6 E 2 
21/10/2019 16:16:27  206  PARECER MPF APRESENTADO  JUNTADA DA PETICAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 160583 
17/10/2019 09:58:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2019 18:04:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO18102019 QTDE FOLHAS988  
09/10/2019 16:22:32  222  REMESSA ORDENADA MPF  CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA ROGATORIA 
09/10/2019 16:00:49  129  CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO  JUNTADA DA CARTA ROGATORIA N 20192279 PROTOCOLADA SOB O N159388 
12/09/2019 17:56:10  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DA COORDENACAO GERAL DE COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL 
12/09/2019 17:53:43  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL EXPEDIDOA COORDENACAO GERAL DE COOPERCAO JURIDICA INTERNACIONAL SOLICITANDO INFORMACOES 
26/07/2019 11:09:42  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  MJCOORDENACAOGERAL DE COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL ACERCA DA CARTA ROGATORIA 
01/07/2019 15:31:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2019 13:30:27  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
31/05/2019 17:40:47  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FNDEPGF BELÉM 
31/05/2019 17:37:34  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  2ª  
22/05/2019 14:06:45  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  ATUAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA PETIÇAO PROTOCOLO 149703 EM FORMA DE ANEXO 
22/05/2019 13:16:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE PROTOCOLO 149190 
22/05/2019 13:14:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE PROTOCOLO 149703 
13/05/2019 09:56:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/03/2019 13:19:08  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
22/03/2019 16:04:15  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR FNDEPGF PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE 
22/03/2019 16:01:41  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Certifico que nesta data a carta rogatoria expedida para citação de Tatiana Ribeiro da Costa Santos foi entregue no Cartório de Expedição para envio ao destinatário 
15/03/2019 09:59:10  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO N 03592018 RESPOSTA AO OFICIO N 0102018 OABPA 
01/03/2019 13:21:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/01/2019 11:13:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00022185 ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA TELEFONE33221683 DATA DEVOLUÇÃO31012019 QTDE FOLHAS945  
24/01/2019 11:09:28  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE PARA EVITAR A PERDA DA SEQUÊNCIA NUMÉRICA OU A RENUMERAÇÃO A FL 930939 FOI ENCARTADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS EM ANALOGIA AO QUE PRECEITUA O ART 3º PARÁGRAFO ÚNICO INCISO III DA RESOLUÇÃO PRESI 5 DE 03022017 UMA VEZ QUE ANTES DE SER EFETIVADA A JUNTADA DA PETIÇÃO SOB Nº 140412 PROTOCOLIZADA PELO TRADUTOR IGOR PATRICK SOUZA LEITE EM 05122018 FOI VERIFICADO QUE A REFERIDA PETIÇÃO NÃO DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS POIS TRATASE DE TRADUÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA EXPEDIDA PARA FINS DE CITAÇÃO DA REQUERIDA TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS E SERÁ ENVIADA AO JUÍZO RESPONSÁVELO PELO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS 899901 
23/01/2019 17:38:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES DE PROTOCOLOS 140171 140412 E 142461 
23/01/2019 17:32:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MUNICIPIO DE MARABÁ MAURINO MAGALHAES E NEY CALANDRINI 
23/01/2019 17:28:25  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  CRISTIANE VETTURI 
23/01/2019 17:22:02  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA  EB ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA 
22/01/2019 16:34:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
21/01/2019 14:58:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2018 13:42:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOMUNICIPIO DE MARABA DATA DEVOLUÇÃO31102018 QTDE FOLHAS919  
05/10/2018 14:20:02  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTERPRETE 
04/10/2018 15:29:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FIM DE PRAZO PARA APRESENTACAO DA TRADUCAO 22112018 CERTIFICAR EM 28112018 
04/10/2018 14:56:21  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  TRADUTOR NOMEADO NOS AUTOS PARA FINS DE TRADUCAO DE CARTA ROGATORIA 
04/10/2018 10:53:29  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CRISTIANE VETTURI E EB ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA 
04/10/2018 10:49:28  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  CRISTIANE VETTURI E EB ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA 
04/10/2018 10:49:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MUNICIPIO DE MARABA NEY CALANDRINI DE AZEVEDO E MAURINO MAGALHAES DE LIMA 
04/10/2018 10:48:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MUNICIPIO DE MARABA NEY CALANDRINI DE AZEVEDO E MAURINO MAGALHAES DE LIMA 
04/10/2018 10:39:53  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MUNICIPIO DE MARABA NEY CALANDRINI DE AZEVEDO E MAURINO MAGALHAES DE LIMA 
12/09/2018 17:10:12  136  CITACAO ORDENADA  PRIORIDADE META 6 
11/09/2018 11:04:51  204  OFICIO EXPEDIDO  A OABPASUBSEÇAO MARABA 
26/06/2018 17:09:47  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
22/02/2018 13:22:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO N 117553 OFICIO N 0102018 OABPA SUBSECAO MARABA PRESIDENCIA OAB SUBSEÇÃO MARABA REQUER ENVIO DE COPIA DE DOCUMENTOS DOS AUTOS 
19/12/2017 11:07:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2017 10:01:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00009285 LUIZ CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS TELEFONE33241406  
24/04/2017 11:19:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/03/2017 10:21:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00009285 LUIZ CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS TELEFONE33241406 QTDE FOLHAS909  
27/03/2017 10:18:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RENUNCIA DE PODERES DO ADVOGADO ULISSES VEIGA EM RELAÇÃO AO REQUERIDO NEY CALANDRINI 
24/05/2016 11:34:01  129  CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Tatiana Ribeiro da Costa Santos 
24/05/2016 11:33:04  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  EB Alimentação Escolar Ltda e Cristiane Vetturi 
24/05/2016 11:32:18  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Município de Marabá Maurino Magalhães de Lima e Ney Calandrini de Azevedo 
24/05/2016 11:20:17  136  CITACAO ORDENADA   
24/05/2016 11:17:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUERIDA TATIANA RIBEIRO DA COSTA FAÇANHA INFORMA MUDANÇA DE ENDEREÇO 
02/05/2016 15:43:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Diário da Justiça Federal da 1ª RegiãoPA Ano VIII N77caderno judicialDisponibilizado em 29042016 
28/04/2016 14:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
22/04/2016 11:09:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/04/2016 10:24:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Ante o exposto recebo a inicial em relação à requerida TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS nos termos do parágrafo nono do artigo 17 da Lei n 842992 Citese para apresentar contestação nos termos do rito ordinário no endereço por ela fornecido à fl 844 À Secretaria para providenciar os expedientes necessários para a expedição de carta rogatória de citação da requerida Tatiana Ribeiro da Costa Santos nos exatos termos da orientação contida no ofício de f 738755 Caso haja necessidade de tradução de alguma outra peça fica desde já nomeado para fazêlo o tradutor Igor Patrick de Souza Leite que já atuou no presente feito e deverá ser intimado por email nos moldes que fora determinado na tradução anterior Deve ainda a Secretaria cumprir os parágrafos oitavo e décimo do despacho de fls 648649 promovendose as citações dos requeridos ali descritos Considerando o longo prazo transcorrido intimese novamente o FNDE para que manifeste o seu interesse em ingressar na presente lide no prazo improrrogável de 15 quinze dias Tendo em vista as renúncias de poderes pelos advogados HENRYETH MUNIZ DE MELLO e PAULO DE TARSO ANUNCIAÇÃO DE MELO comunicadas aos seus respectivos patronos às fls 886893 e 894897 defiro o pedido de exclusão destes das futuras publicações conforme solicitado Os requeridos CRISTIANE VETTURI e EB ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA devem promover a regularização da representação processual nomeando novos causídicos se assim já não o tiverem feito  
02/10/2015 17:14:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/08/2015 15:02:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PAULO DE TARSO ANUNCIACAO DE MELO RENUNCA MANDATO JUDICIAL OUTORGADO POR EB ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA 
06/08/2015 15:00:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  HENRYETH MUNIZ DE MELLO RENUNCA MANDATO JUDICIAL OUTORGADO POR CRISTIANE VETTURI 
02/07/2015 16:07:38  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  REQUERIDA TATIANA RIBEIRO DA COSTA FAÇANHA APRESENTA MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 17 7º DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LEI N 842992 
15/06/2015 16:06:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL 814 
10/06/2015 11:14:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2015 15:43:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
16/04/2015 13:40:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF REQUER QUE SEJAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS ANEXOS QUE COMPROVAM A PUBLICACAO DE EDITAL 
14/04/2015 14:15:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2015 08:24:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS814  
26/03/2015 08:22:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS DO ART 232 III DO CPC 
24/03/2015 13:24:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL   
24/03/2015 13:21:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/03/2015 10:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/03/2015 12:20:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/03/2015 12:18:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  EDITAL DE NOTIFICACAO DE TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS 
19/03/2015 12:16:32  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO  EDITAL DE NOTIFICACAO DE TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS FOI EXPEDIDO E AFIXADO NO PREDIO DESTE JUIZO NESTA DATA 
11/02/2015 11:33:53  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Expedir edital para notificação 
03/02/2015 11:15:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Determina notificação da demandada Tatiana Ribeiro da Costa Santos por edital e dá outras providências 
03/12/2014 18:05:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/11/2014 18:04:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL 805 
04/11/2014 09:42:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/10/2014 15:06:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS806  
21/10/2014 10:16:53  222  REMESSA ORDENADA MPF   
17/10/2014 15:23:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
15/10/2014 14:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/10/2014 11:52:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/10/2014 11:51:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ABRASE VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL 804 PRAZO DE 15 DIAS 
14/08/2014 16:45:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/08/2014 10:35:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª DILIGENCIA NEGATIVA CP 17962014 
02/07/2014 11:22:35  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DILIGENCIA NEGATIVA 
30/06/2014 15:06:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
03/06/2014 11:01:33  204  OFICIO EXPEDIDO   
06/05/2014 16:31:01  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  EXPEDIR OFICIO A OAB CONFORME DETERMINADO NO SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO DE F 697 
24/04/2014 09:24:25  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1796 DATA DEVOLUÇÃO23062014  
24/04/2014 09:19:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1795 DATA DEVOLUÇÃO23062014  
07/04/2014 16:41:45  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
04/04/2014 16:37:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PROVIDENCIAR A NOTIFICAÇÃO DA RÉ TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS NOS ENDEREÇOS APONTADOS PELO MPF PARA OFERECIMENTO DE DEFESA PRELIMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
20/03/2014 17:51:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/02/2014 11:31:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
17/02/2014 16:44:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2014 14:25:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
24/01/2014 16:42:29  222  REMESSA ORDENADA MPF   
24/01/2014 16:41:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMAR MPF CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 730731 
24/01/2014 15:52:17  129  CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO  CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA COM DILIGENCIA NAO CUMPRIDA 
26/11/2013 15:34:55  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  CARTA ROGATORIA RECEBIDA PELA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICAMJ 
08/11/2013 08:56:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 77412013CGCIDRCISNJMJ 
07/10/2013 11:48:55  129  CARTA ROGATORIA EXPEDIDA  NOTIFICAÇÃO DE TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS 
19/08/2013 15:23:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGDO TRADUÇÃO CARTA ROGATORIA 
14/08/2013 16:20:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2013 11:38:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00009951 ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS TELEFONE33241785 QTDE FOLHAS762  
23/07/2013 11:32:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PORTARIA DE NOMEACAO DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MARABAPA 
22/07/2013 18:01:54  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMACAO POR EMAIL DO TRADUTOR IGOR PATRICK SOUZA LEITE 
03/06/2013 10:42:01  129  CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
28/05/2013 09:32:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPEDIR NOVA CARTA ROGATORIA 
15/03/2013 08:31:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2013 08:50:41  129  CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO  SEM CUMPRIMENTO 
12/03/2013 14:03:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF Nº 6892013CGCIDRCISNJMJ 
15/02/2013 08:59:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2013 09:52:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA SOLICITADA PELO MPF INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS736  
06/12/2012 15:23:49  129  CARTA ROGATORIA EXPEDIDA   
03/12/2012 15:06:10  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO  APRESENTADA TRADUÇÃO DOCUMENTOS 
30/10/2012 16:13:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  TRADUTOR 
30/10/2012 16:13:24  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  REQUERIDOS 
26/10/2012 17:55:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2012 09:03:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/10/2012 14:46:51  222  REMESSA ORDENADA MPF   
01/10/2012 07:27:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV Nº 190 DE 01102012 
27/09/2012 14:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/09/2012 16:00:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/09/2012 15:11:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOMEIA TRADUTOR IGOR PATRICK SOUZA LEITE 
17/09/2012 09:53:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/09/2012 09:35:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS 
29/06/2012 15:10:37  129  CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
25/06/2012 15:09:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/06/2012 09:03:19  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
15/06/2012 11:39:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
13/06/2012 14:38:52  222  REMESSA ORDENADA MPF   
13/06/2012 14:34:09  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA OS REQUERIDOS 
22/05/2012 17:27:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
07/05/2012 08:42:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 Nº 87 DE 07052012 
03/05/2012 14:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/05/2012 15:07:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/04/2012 15:04:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFERE PEDIDO DESENTRANHAMENTO EXPEDIR OFICIO 
24/04/2012 10:35:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/04/2012 10:35:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO MPF 
20/04/2012 10:13:57  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
12/04/2012 15:31:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS693  
11/04/2012 15:22:41  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/04/2012 11:42:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CONTRATO SOCIAL 
02/04/2012 16:17:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
02/04/2012 10:45:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV Nº 62 DE 29032012 
27/03/2012 15:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/03/2012 14:30:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/03/2012 14:30:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INT REUS PARA APRESENTAREM PROCURAÇÃO ORIGINAL 
26/03/2012 10:34:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/03/2012 10:30:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUER NOVA DILIGENCIA NOTIFICAÇÃO JUNTADA DE PROCURAÇÕES CRISTIANE VETTURI E EB ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA 
15/03/2012 08:36:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV Nº 52 DE 150382012 
13/03/2012 15:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/03/2012 15:21:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/03/2012 15:21:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DEFESA PRELIMINAR E PROCURAÇÃO DE CRISTIANE VETTURI 
12/03/2012 15:20:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBE PETIÇÃO INICIAL E DETERMINA CITAÇÃO 
05/03/2012 15:13:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/02/2012 16:54:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DEFESA PREVIA CRISTIANE VETTURI E TATIANA RIBEIRO DA COSTA 
29/02/2012 16:53:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/02/2012 12:06:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA0014209A ULISSES VEIGA DE ALMEIDA  
24/02/2012 15:17:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DEFESA PREVIA MAURINO MAGALHÃES DE LIMA E MUNICÍPIO DE MARABÁ 
02/02/2012 17:30:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2012 10:16:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA0014209A ULISSES VEIGA DE ALMEIDA QTDE FOLHAS584  
25/01/2012 15:30:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
25/01/2012 15:28:31  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS 
10/01/2012 10:07:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/11/2011 14:25:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
28/10/2011 16:46:02  222  REMESSA ORDENADA MPF   
28/10/2011 15:35:03  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
25/10/2011 08:44:59  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
24/10/2011 18:41:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RENOVAR NOTIFICAÇÃO 
24/10/2011 10:17:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/10/2011 10:17:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/10/2011 10:56:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2011 15:46:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/09/2011 16:11:37  222  REMESSA ORDENADA MPF   
26/09/2011 16:05:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF 
23/09/2011 16:59:54  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2ª CRISTIANE VETTURI 
21/09/2011 16:54:15  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  FNDE E EB ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA 
01/09/2011 16:10:36  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA  TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS 
30/08/2011 15:46:06  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  NEY CALANDRINI DE AZEVEDO 
26/08/2011 16:37:28  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
18/08/2011 17:48:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/08/2011 17:45:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCESSO COM 529 FLS ACOMPANHADO DE 8 VOLUMES ANEXOS ADVGPA0014209A ULISSES VEIGA DE ALMEIDA  
12/08/2011 17:50:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/08/2011 11:17:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCESSO PRINCIPAL COM 525 FLS ACOMPANHADO DE 8 VOLUMES ANEXOS ADVGPA00009951 ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS TELEFONE33241785  
27/07/2011 11:12:03  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
27/07/2011 10:33:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
20/07/2011 14:22:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  NOTIFICAÇÃO REQUERIDOS 
12/07/2011 11:18:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFICAR REQUERIDOS PARA DEFESA PRELIMINAR 
12/07/2011 09:37:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/07/2011 09:37:56  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
12/07/2011 09:37:54  170  INICIAL AUTUADA   
11/07/2011 15:10:27  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  TUTELA 

Publicação

Data Tipo Texto
13/03/2012  Decisao  Nessa quadra a manifestação preliminar dos requeridos não apresentou elementos suficientes ao convencimento de plano acerca da inexistência do ato de improbidade e conseqüente improcedência das graves acusações expostas na petição inicial razão por que recebo a petição inicial e determino a citação dos réus para apresentar contestação Intimemse desta decisão Intimemse ainda os requeridos CRISTIANE VETTURI TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS e EB ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA para no prazo de 10 dez dias apresentar procuração nos autos tendo em vista a certidão de fls 652 Citemse 
27/03/2012  Despacho  Inttimemse os réus EB Alimentação Escolar Ltda e Cristiane Vetturi para juntarem aos autos procuração original e com isso regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias Dêse vista ao Ministério Público Federal a respeito da petição de fls 655 e segs Após conclusos Publiquese 
03/05/2012  Despacho  Indefiro o pedido formulado pela requerida CRISTIANE VETTURI às fls 673 para desentranhamento da manifestação preliminar apresentada às fls 620 e segs uma vez que apresentada por procuradora devidamente constituída nos autos aliás a mesma que assina a peça de fls 655670 esta sim que deve ser desconsiderada em razão da preclusão consumativa Tem razão o MPF quanto à patente inadequação da conduta da advogada HENRYETH MUNIZ DE MELLO OABPA 17122A que apresentou manifestação preliminar como defensora de TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS para posteriormente fls 671 e segs afirmar que a mencionada requerida não reside no Brasil e que a mesma sequer sabe da existência da presente ação e de maior gravidade ainda que estávamos patrocinando sua defesa jurídica sem a sua aquiescência Determino a expedição de ofício à OAB nos termos do requerido às fls 674675 E considerando que a requerida TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS não fora validamente intimada para apresentar manifestação preliminar intimesea através de carta rogatória no endereço indicado às fls 694 Por fim indefiro o pedido de expedição de ofício à Prefeitura de Marabá para os fins descritos no quarto parágrafo de fls 695 uma vez que independentemente da análise da pertinência da medida em relação aos autos o MPF tem meios para obter extrajudicialmente as informações ali solicitadas Caso haja negativa da municipalidade na esfera administrativa deverá ser então formulada a solicitação a este Juízo Intimese Cumprase 
27/09/2012  Despacho  Tendo em vista a necessidade de expedição de Carta Rogatória para notificação da requerida TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS fl 697 mister nomear tradutor público juramentado para os fins previstos no art 5ºb e item 2 da legislação aplicável à expedição de Cartas Rogatórias aos EUA quais sejam respectivamente o Decreto nº 189996 Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias e a Portaria MRE nº 26 de 14081990 Para tanto nomeio o tradutor Igor Patrick Souza Leite Matrícula JUCEPA nº 20120465159 Contatos 91 3347900191 81501253 tradutorpublicohotmailcom com endereço anotado na secretaria Fixo os honorários em 3 três vezes os valores contidos no Anexo I da Tabela III da Resolução CJF nº 558 de 22052007 ou seja R 10566 cento e cinco reais e sessenta e seis centavos até as 3 três primeiras laudas e R 2817 vinte e oito reais e dezessete centavos por cada lauda excedente a estas tendo em vista a complexidade do trabalho com esteio no parágrafo único do mesmo diploma Providencie a secretaria o fornecimento ao tradutor do expediente instruído com os documentos essenciais e nas quantidades necessárias conforme previsto nas normas sobreditas bem como no Decreto 20221996 e art 202 do CPC Estabeleço o prazo de 30 trinta dias para a conclusão do trabalho Intimese o tradutor acerca da nomeação por email Certificada a prestação regular do serviço pela secretaria requisitemse os honorários à Secad Após remetase a Carta Rogatória ao Ministério da Justiça para os procedimentos de praxe Aguardese o cumprimento da diligência pelo juízo rogado bem como a defesa preliminar da notificanda Em caso de diligência negativa dêse vista ao MPF para requerer o que entender oportuno ao prosseguimento do feito Por ora dêse vista aos réus já notificados dos documentos de fls 702729 apresentados pelo parquet sobre os quais poderão querendo se manifestarem em 5 cinco dias Publiquese Intimese 
15/10/2014  Despacho  Abrase vista ao MPF para que se manifeste sobre a certidão de fl 804 no prazo de 15 quinze diasApós venhamme conclusos Publiquese 
23/03/2015  Despacho  Tendo restado infrutíferas as várias tentativas de notificação pessoal da requerida Tatiana Ribeiro da Costa Santos por ser desconhecido seu paradeiro e considerando ainda o pleito do MPF pela sua notificação por via editalícia fls 807807v notifiquese a demandada em epígrafe por edital nos moldes descritos pelo art 232 CPC em analogia à norma do art 231 II CPCOutrossim intimese o MPF para a tomada das providências previstas no art 232 III CPCPubliquese Intimese Cumprase 
28/04/2016  Decisao  Ante o exposto recebo a inicial em relação à requerida TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS nos termos do parágrafo nono do artigo 17 da Lei n 842992 Citese para apresentar contestação nos termos do rito ordinário no endereço por ela fornecido à fl 844 À Secretaria para providenciar os expedientes necessários para a expedição de carta rogatória de citação da requerida Tatiana Ribeiro da Costa Santos nos exatos termos da orientação contida no ofício de f 738755Caso haja necessidade de tradução de alguma outra peça fica desde já nomeado para fazêlo o tradutor Igor Patrick de Souza Leite que já atuou no presente feito e deverá ser intimado por email nos moldes que fora determinado na tradução anteriorDeve ainda a Secretaria cumprir os parágrafos oitavo e décimo do despacho de fls 648649 promovendose as citações dos requeridos ali descritosConsiderando o longo prazo transcorrido intimese novamente o FNDE para que manifeste o seu interesse em ingressar na presente lide no prazo improrrogável de 15 quinze diasTendo em vista as renúncias de poderes pelos advogados HENRYETH MUNIZ DE MELLO e PAULO DE TARSO ANUNCIAÇÃO DE MELO comunicadas aos seus respectivos patronos às fls 886893 e 894897 defiro o pedido de exclusão destes das futuras publicações conforme solicitado Os requeridos CRISTIANE VETTURI e EB ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA devem promover a regularização da representação processual nomeando novos causídicos se assim já não o tiverem feito Por fim incumbe aos requeridos alegar na contestação todas as matérias de defesa que entenderem pertinentes para impugnarem os pedidos iniciais tais como teses jurídicas aplicáveis ao caso concreto princípios gerais do direito costumes analogia equidade decadência prescrição precedentes dos tribunais superiores e de segunda instância súmulas vinculantes ou orientativas jurisprudência e doutrina aplicável ao caso inexistência ou nulidade da citação incompetência absoluta e relativa incorreção do valor da causa inépcia da petição inicial perempção litispendência coisa julgada conexão continência incapacidade da parte defeito de representação ou falta de autorização convenção de arbitragem ausência de legitimidade ou de interesse processual falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça e outros fundamentos de fato e de direito que estejam em consonância com a linha de defesa adotada Na mesma oportunidade devem ainda especificarem as provas que pretendem produzir artigos 336 e 337 do Novo CPC Publiquese Intimese Citese 
24/01/2020  Despacho  Acolho o ingresso do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE na lide na condição de assistente simples do autor fls 948949v Promovamse os registros pertinentes Retifiquese a autuação para alterar o nome da requerida TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS para TATIANA RIBEIRO DA COSTA FAÇANHATendo em vista a necessidade de tradução da carta rogatória devolvida e juntada às fls 979983 à Secretaria para providencias necessárias Fica desde já nomeado para fazêlo o tradutor Igor Patrick de Souza Leite que já atuou no presente feito e deverá ser intimado por email nos moldes que fora determinado na tradução anterior Visando cumprir o princípio da duração razoável do processo tendo em vista que a requerida TATIANA RIBEIRO DA COSTA FAÇANHA não foi localizada fls 989 e 980983 no endereço que ela mesma declinou nos autos à fl 904 e considerando que é dever das partes de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo declinar no primeiro momento que lhes couber falar nos autos o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva nos termos do art 77 V do CPC citese a requerida acima identificada por edital nos precisos termos do art 257 CPC O prazo do edital será de 30 trinta dias Decorrido o prazo do edital inciase o prazo de 15 quinze dias para que a requerida TATIANA RIBEIRO DA COSTA FAÇANHA apresente contestação Decorrido o prazo da contestação sem que esta seja apresentada deixo de designar defensor dativo à requerida TATIANA RIBEIRO DA COSTA FAÇANHA tendo em vista que há defesor regularmente constituído nos autos por ela fl 844 Da análise dos autos conforme certificado à fl 973 observase que o causídico o qual assina a contestação de fls 957971 não possui procuração nos autos que lhe outorgue poderes para tal assim intimese a empresa requerida EB ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA e CRISTIANEVETTURI para que legitimem suas representações processual juntando procuração bem como no caso da empresa seu estatuto eou atos constitutivos eou modificativos que possa confirmar que o subscritor do instrumento de procuração detém poderes para representála em juízo no prazo de 15 quinze dias sob pena de ser considerada ineficaz a referida peça defensiva art 104 2º do CPC Antes de apreciar o pedido de indisponibilidade de bens juntado às fls 948949v intimese o FNDE para que aponte o valor do dano financeiro causado ao erário a ser apurado nesta ação no prazo de 15 quinze dias Em seguida dêse vista ao MPF para manifestar sobre o citado pleito no mesmo prazo Após façam os autos conclusos para decisão 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  02/05/2016 11:03:29 visualizar
3  Decisão  03/07/2020 15:15:18 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/04/2024 às 18:29:40 Consulta respondida em 1,067 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU